Autor: Sávio Bittencourt

Editora: Juruá

O livro Apadrinhamento Civil – Análise à Luz do Ordenamento Jurídico Português, de Sávio Bittencourt, publicado pela Juruá Editorial, faz uma análise do seu objeto de estudo com ênfase nos aspectos jurídicos. Embora seja um trabalho dirigido a especialistas de direito, é de fácil entendimento, podendo ser útil aos demais interessados no tema adoção.
Após dez anos da criação do apadrinhamento civil no regime jurídico português, o autor constata, diante do quadro apresentado, que já há elementos para análise de sua efetividade, da eficácia social do instituto e de sua aceitação e popularização na sociedade portuguesa.
Antes de entrar no assunto apadrinhamento civil, ele discorre sobre os direitos fundamentais de crianças e jovens, entre eles o direito à convivência familiar e comunitária e, também, sobre as responsabilidades parentais (manutenção e educação dos filhos), sempre no interesse superior da criança, com as condições essenciais à sua sadia qualidade de vida e boa formação psicossocial.

Alguns trechos, destacados a seguir, resumem bem os pontos principais do livro:

A criação:

“…O instituto do apadrinhamento civil tem despertado o interesse de juristas portugueses desde seu surgimento. Com a adição da lei 103/2009, de 11/09, em primeiro lugar pela natural necessidade de compreensão e desvelamento de uma nova forma de se acolher crianças e jovens, com suas consequências no âmbito do direito e, em segundo lugar, por força de uma análise de abrangência social do referido instituto, considerando sua aplicabilidade concreta…”

A quem se destina:

“…Criado como uma forma de acolhimento de criança e jovens por pessoas que não sejam seus pais biológicos, o apadrinhamento civil aparece no âmbito jurídico português como alternativa à permanência desses menores na instituição. Destina-se a crianças sem chance de reintegração familiar ou possibilidade de adoção…”

Pretensões:
“…O que se pretende com a difusão do apadrinhamento civil é acentuar a política pública concebida para diminuir a institucionalização de crianças em Portugal…”

Diferença entre adoção e apadrinhamento:

“…Ao contrário da adoção, que lega ao adotado o estatuto de filho para todos os fins de direito ao estabelecer um vínculo eterno, o apadrinhamento erige-se com base na expectativa de ser uma relação permanente, mas que pode eventualmente não o ser. O afilhado não assume o estatuto jurídico de fiho, nem recebe os apelidos (sobrenome) do padrinho…”

Eventuais prejuízos advindos com a criação do apadrinhamento:

“…A vinda do apadrinhamento ao mundo jurídico poderia colidir na prática com o instituto da adoção, não por eventual conflito de normas ou de superposição jurídica de patamares de importância, mas por suposto efeito retardante da adotabilidade e pela perda do perfil desejado pelos pretendes à adoção…”

Exigências:

“…Para que se candidatem ao apadrinhamento civil os interessados precisam ser avaliados do mesmo modo que os pretendentes a pais adotivos são avaliados…”

Sávio Bittencourt, Procurador da Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e doutor em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/Universidade do Minho conclui que, decorridos mais de dez anos de sua criação, o instituto do apadrinhamento não cumpriu a expectativa inicial em suprir a lacuna deixada pelo sistema adotivo e, do jeito que está a vigorar atualmente, tenha, um dia, a capacidade ser eficaz:

“O valor da criança no apadrinhamento foi ofuscado pela busca de proteção dos adultos, nomeadamente, os seus progenitores, cujas responsabilidades são abrandadas (e quase anuladas por completo) e os direitos mantidos de maneira a torná-los os maiores beneficiários das regras instituídas.”

Autor da resenha: Welington Liberato dos Santos

Onde encontrar o livro: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=28762